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Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.
Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
