O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados
O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano
A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
Entre os descontos previstos em lei, os mais comuns são os relativos à contribuição previdenciária, à contribuição sindical e ao imposto de renda.
O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...
A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.