As propostas dos comerciários para as novas regras trabalhistas

Com 75 anos, 52 mil sócios e uma receita anual de R$ 42 milhões, que o torna um dos maiores sindicatos de trabalhadores do país, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, prepara uma lista de propostas, com base nas novas regras trabalhistas, que entram em vigor a partir de novembro deste ano.

A principal delas está relacionada ao trabalho intermitente, uma antiga aspiração dos lojistas, que permite aos estabelecimentos comerciais contratar empregados por dia, e até por hora, especialmente em épocas de maior movimento, como as próximas de datas comemorativas -Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças.

A proposta do sindicato, que será apresentada nos próximos dias à FecomercioSP, e que, posteriormente, será levada para os sindicatos patronais, é que, se optarem por esse modelo de contratação, os lojistas deem preferência para o primeiro emprego de jovens e aposentados.

“Há milhões de desempregados no país e, muitos deles, nunca trabalharam. O trabalho intermitente pode ser uma forma de tirar os jovens das ruas, além de ajudá-los a pagar os estudos. No caso dos aposentados, é uma chance de dar emprego para quem tem perto de 40 anos e tem dificuldade de achar trabalho”, afirma Ricardo Patah, presidente do sindicato e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outra proposta do sindicato visa estabelecer um limite para a contratação de trabalho intermitente.

“A loja não pode ter todos os empregados contratados com este formato. Um limite de 10% do quadro de pessoal parece razoável", afirma o líder sindical. "É preciso pensar em uma equação que impeça que o trabalhador fique à disposição da loja em vários dias da semana para ganhar R$ 200 por mês.”

Com crise ou sem crise, como é recorrente no comércio, começa em setembro a movimentação das lojas para a contratação de empregados temporários.

Nesse formato, o trabalhador tem os mesmos direitos de um empregado fixo, por tempo determinado, geralmente por dois ou três meses.

Antes da crise, em 2013 e 2014, o comércio de São Paulo chegou a contratar perto de 80 mil pessoas sob o regime de contrato temporário. No ano passado, de acordo com Patah, praticamente não houve contratação extra.

Neste ano, com a retomada da economia, ainda que de forma lenta, tudo indica, de acordo com Patah, que o trabalho intermitente venha a ser o formato preferido dos lojistas.

Com 5,5 mil funcionários, 460 lojas e uma receita anual de RS$ 1,4 bilhão, a rede Zema, com sede em Araxá (MG), e lojas no interior de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, ainda analisa as regras para ver o que muda nos contratos de trabalho.

Para Adilson dos Santos, diretor de RH da rede, o trabalho intermitente, em primeira análise, traz alguma insegurança jurídica.

"Há comentários de que pode aumentar os processos na Justiça do Trabalho por conta da falta de clareza na lei. Vamos esperar", diz.

As regras para a terceirização de empregados, aprovadas antes da reforma trabalhista, também serão motivo de discussão entre o sindicato e os representantes do comércio.

Neste caso, diz Patah, também é preciso estabelecer limites. “Não é possível terceirizar todo mundo”, afirma.

A Zema, num primeiro momento, de acordo com Santos, não pretende terceirizar vendedores. "Esse é um formato de contratação que abre brecha para que o vínculo fique mais fragilizado.

A contratação por meio da CLT envolve altos investimentos em treinamento, relacionamento. Na cultura da empresa, o funcionário deve ser valorizado, e, portanto, fica mais dífícil usar a terceirização."

O trabalho intermitente e a terceirização são os pontos principais que serão colocados em discussão pelo sindicato para a construção da convenção coletiva dos empregados do comércio de São Paulo para o próximo ano.

Filiado à UGT, União Geral dos Trabalhadores, que completa dez anos, o sindicato participa também de discussões para a elaboração de medida provisória capaz de abrandar outros pontos das novas regras trabalhistas.

O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles. Essa contribuição garante ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo R$ 30 milhões por ano.

“Nossa proposta é que o fim da contribuição obrigatória seja gradual. O trabalhador paga 75% do salário de um dia em 2018 e 50% em 2019, e a contribuição acaba em 2020”, diz Patah.

O sindicato, segundo afirma, está se mobilizando para se adaptar às novas regras trabalhistas.

Contratou uma empresa de consultoria para ajudar no encolhimento da entidade, que funciona em prédio próprio de 7,7 mil metros quadrados, com 13 andares, e emprega 600 pessoas.

“Já começamos a vender carros de diretores, devemos lançar PDV (programa de demissão voluntária). Vamos ter que nos adaptar às novas regras.”

A seguir, os principais pontos da entrevista com Ricardo Patah:

►REFORMA TRABALHISTA

As novas regras trabalhistas não vão gerar mais emprego. Não é por meio de reforma trabalhista que haverá inclusão social. O que gera emprego são as reformas política, tributária, investimentos em educação e em infraestrutura.

O empresariado diz que as novas regras tornam mais ágeis as contratações.

O que preocupa os empresários, na verdade, não é tanto o custo de funcionários, mas a insegurança por conta de processos na Justiça do Trabalho que, se dá ganho de causa para um trabalhador, pode até resultar no fechamento de um estabelecimento.

►HOMOLOGAÇÕES

O sindicato faz cerca de 12 mil homologações de contrato de trabalho por mês, número mais ou menos histórico, por conta da alta rotatidade no setor. A partir de novembro, as homologações passarão a ser feitas nas empresas.

Não acredito que esse número vá mudar por conta das novas regras trabalhistas. Em 2014, com as regras antigas, as homologações também eram de 10 mil a 12 mil por mês.

Só que, naquela época, o comerciário fazia a homologação em um dia e, no dia seguinte, estava empregado novamente.

Hoje, isso não acontece mais. Há fechamento de vagas. Até 2014 havia pleno emprego no país, com a estrutura antiga, e ninguém reclamava.

►PONTOS NEGATIVOS

O fim das homologações no sindicato pode prejudicar o trabalhador, assim como a grávida trabalhar em lugar insalubre, e o impedimento da participação do sindicato nas eleições de representantes dos trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.

Neste caso, o empresário vai poder escolher quem vai negociar com ele mesmo. Isso é dar o ovo para a raposa cuidar.

Outro ponto negativo é a permissão para o acordo individual. A lei tem de valorizar o coletivo. As novas regras vão enfraquecer a classe dos comerciários, se não tiver uma medida provisória para rever esses pontos.

►CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

Em 2013 e 2014, o comércio de São Paulo chegou a contratar 80 mil pessoas para o final do ano. Neste ano, imagino que a contratação deva ser de 10 mil pessoas.

Não é ruim, é um indicativo importante, pois haverá contratação. No ano passado, ficou mais ou menos no zero a zero.

►TRABALHO INTERMITENTE

Há algumas preocupações. É preciso haver limite para a contratação por esse formato e 10% parece um número razoável.

O foco tem de ser o primeiro emprego e o aposentado. É preciso evitar a precarização do emprego. No caso da terceirização, também é preciso estabelecer regras para que o trabalho no comércio seja digno.

►CUSTEIO

O fim do imposto sindical obrigatório tem de ser gradual. Estamos buscando alternativas para que seja aceita a famosa escadinha. A contribuição diminui a cada ano, até acabar em 2020.

Temos 52 mil sócios que pagam R$ 26 por mês, e toda a família tem direito a médicos, dentistas, clube de campo.

Temos convênios com universidades para educação dos comerciários. Não há dúvida que vamos ter de nos adaptar às novas regras. Contratamos uma consultoria para nos ajudar a diminuir gastos.

►RELACIONAMENTO COM AS LOJAS

Num momento em que se valoriza o negociado sobre o legislado, cabe aos sindicatos dos trabalhadores e dos empresários buscarem alternativas, porque os dois lados querem um Brasil de inclusão social, com emprego digno, não um país cheio de miseráveis.

Tudo vai depender de criatividade, compromisso, capacidade de superar as adversidades apresentadas. Os sindicatos que não prestarem um bom serviço, seja do lado dos empregados ou dos patrões, não vão sobreviver.

Os que forem comprometidos com os seus representados terão de trabalhar com sinergia.

►PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

Há um instrumento poderoso que poucos comerciantes utilizam: a PLR, que nada mais é do que a participação mais ativa dos trabalhadores na gestão das empesas sob a liderança do empresário.

É um momento dos dois lados se unirem para a construção de um país melhor. Se a nova legislação for usada de forma consciente, sem tirar direitos, precarizar o trabalho, as iniciativas trazidas pelos empresários serão apoiadas.