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Que o Brasil é um dos campeões em alta carga tributária no mundo já não é mais novidade para ninguém. Mesmo assim, muitos ainda não sabem quanto de dinheiro sai diariamente do bolso de cada cidadão direto para o fisco. Graças ao dia 25 de maio, data que ficou estipulada pela Lei nº 12.325/2010 como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, as pessoas passaram a ter mais conhecimento sobre as taxas que estão embutidas em produtos e serviços. O cálculo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2005, concluiu que cada pessoa trabalha cinco meses para pagar impostos, ou seja, 145 dias do seu esforço laboral vão para o governo.
No dia 25 de maio, o impostômetro, localizado no centro de São Paulo, deverá marcar R$ 600 bilhões em valores arrecadados aos cofres públicos. A estimativa é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte o presidente do IBPT, João Eloi Olenike só tem uma reflexão: - Nós já temos o dia, só nos falta o respeito. A frase do presidente, em tom de deboche, demonstra a sua perplexidade quanto ao volume arrecadado pelos fiscos. O objetivo da lei, segundo ele, é justamente chamar a atenção e mobilizar a sociedade e o poder público sobre o peso dos tributos na vida de cada contribuinte.
Ser empresário em um país onde mais de 40% do faturamento é destinado ao fisco é um grande desafio. Para o chefe superintendente institucional da ACSP, economista Marcel Solimeo, os altos impostos reduzem a eficiência da economia, pois todo o montante recolhido não é aplicado com eficácia no setor público. “O retorno não é proporcional ao que pagamos”, compara. Para Solimeo, esse é um dos motivos que reduz o estímulo ao investimento no Brasil. Além disso, ele critica a taxação existente na abertura da empresa e sobre o próprio investimento, diferentemente de países em que se tributa após o resultado efetivo das instituições. Segundo ele, para comportar esse peso no início de uma atividade, grande parte das empresas acaba tomando empréstimos com “juros estratosféricos”.
Cada produto consumido possui uma carga tributária diferente. Uma das contas que mais consome o lucro dos empreendimentos é a de luz, pois possui mais de 40% de impostos embutidos além do consumo. Segundo ele, muitas empresas foram embora do Brasil por esta razão.
O complexo sistema tributário brasileiro além de provocar insegurança e indignação aos empresários consegue incomodar até mesmos os especialistas no assunto. “É preciso acabar com essas figuras híbridas, a exemplo do PIS e da Cofins”, critica o doutor em Direito Tributário Fábio Canazaro. “As contribuições sociais são confusas e com imensas legislações que fazem com que ninguém entenda nada”, reconhece o professor.
Segundo Canazaro, as contribuições tributam sobre fatos irreais e são frutos de uma postura meramente arrecadatória. “Isso é uma vergonha e isso só acontece no Brasil”, indigna-se. No caso da Cofins, por exemplo, a base tributária incide sobre faturamento, mesmo que a empresa esteja no vermelho. “Ela é injusta e deveria ser banida do nosso sistema, pois só existe em prol do governo”, argumenta.
A colcha de retalhos tributária, segundo Canazaro, acaba gerando inúmeras discussões judiciais devido aos abusos tributários, trazendo ainda mais problemas para o País. “Precisamos simplificar e criar um sistema que converse entre si”, sugere. Ele aposta na diminuição do número de tributos e que sejam mais bem identificados. Além disso, o professor critica a falta de bom senso do governo em criar soluções tópicas, como a diminuição do IPI sobre eletrodomésticos, diminuição da alíquota dos ICMS sobre importados, entre outros. Em sua opinião, as medidas são positivas, mas não acabam com o problema, são apenas paliativas.
Canazaro já prevê que, para 2013, o governo precisará alterar o sistema tributário em razão dos investimentos para a Copa do Mundo. Para que as instituições possam investir e realizar as obras competentes ao grande evento esportivo, será necessário um programa de parcelamento de débitos para que as empresas possam estar aptas a prestar os serviços necessários. Para ele, a reforma no sistema arrecadatório passa por simplificação.
Na análise do advogado tributarista, sócio do Cabanellos Schuh Advogados, Rafael Nichele, o Brasil inventou alguns tributos que oneram a produção e a riqueza, como o custo com a folha de pagamento que gira em torno de 20% a 26%. Mesmo com a recente medida da presidente Dilma Rousseff para desoneração, Nichele acredita que ela não é suficiente. “Já ao contratar um funcionário a empresa gera um imposto”, explica.
As tributações acontecem em nível municipal, estadual e federal sobre o mesmo fato. Para Nichele, a distribuição das receitas arrecadadas é injusta, pois a União abocanha a maior parte do bolo tributário. Além disso, o tributarista também vê com desconfiança as contribuições sociais. “Elas foram criadas para que não fosse preciso repartir com os estados e municípios”, comenta. E os empresários, segundo Nichele, têm consciência de que é necessário pagar impostos, mas almejam um sistema mais justo para todos.
Os tributos pagos por cada cidadão são destinados aos investimentos em saúde, educação, segurança, logística etc. Porém, de acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, levando em conta o retorno obtido pelos serviços públicos, cada pessoa trabalharia nove meses por ano para pagar impostos. A explicação é que, para obter um serviço de qualidade os brasileiros acabam pagando mais para instituições privadas, como para os planos de saúde, por exemplo, para usufruir de um serviço mais qualificado e com garantia de atendimento.
De acordo com pesquisa realizada pelo IBPT, o Brasil tem o pior retorno em serviço público entre as 30 nações com a maior alta carga tributária do mundo. Já a Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coreia do Sul e do Japão, são os que melhor aplicam seus tributos, devolvendo aos contribuintes em melhoria na qualidade de vida. O Brasil fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.
Para atingir o objetivo deste estudo, a entidade criou um demonstrativo para verificar o nível de retorno à população dos valores arrecadados em cada nação. O Índice de Retorno de bem estar à Sociedade (Irbes) é o resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para o Olenike o resultado deste estudo confirma a afirmação de que o País arrecada muito e investe mal.
