Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias

Apesar da crise financeira, o comércio de precatórios segue aquecido e tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária. Segundo o advogado Ricardo Bolan, do Lefosse Linklaters, esse mercado, apesar de ser "bastante sensível, permanece aquecido". O advogado Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados, por exemplo, diz que desde o início da turbulência econômica houve um aumento de 50% nas orientações com relação ao comércio de precatórios e espera um índice maior ainda para este início de ano. "Várias empresas estão com débito em caixa e a compra é uma maneira de reduzir as dívidas garantidas", explica. Lacerda diz acreditar que a tendência deve prosseguir porque até os "mais conservadores" estão optando pela aquisição do títulos.

E até escritórios que não atuavam nesta área começam apostam nesta tendência. É o caso do Abdo Advogados. A banca, que não assessorava a aquisição do título, no último trimestre, teve um aumento de 50% na demanda por orientações para saldar dívidas fiscais. "O proveito traz economias para a empresa. O deságio é de 30%, a compensação do tributo é calculada no valor original, o que permite o pagamento de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", diz Guilherme Sesti Santos, advogado da banca.

Fundos

Há menos de um ano, o comércio de precatórios também era uma alternativa de investimento para fundos estrangeiros. Diversos escritórios do País assessoravam esses fundos na compra do título federal ou do governo paulista. No caso do Lefosse, três clientes (fundos estrangeiros) compraram, no início do ano passado, mais de R$ 1,6 bilhão em precatórios. À época, especialistas afirmavam que o retorno era de até 70% do valor investido. Mas a crise financeira, provocou uma paralisação neste tipo de comércio. "Hoje, a compra pelos fundos é nula", diz Bolan. "O Brasil atrai muitos investidores estrangeiros. E os precatórios eram um modo de conseguir dinheiro, já que o prazo para pagamento é em média de 10 anos e a correção aumenta o valor do título. Mas, atualmente o interesse por precatórios aumentou nas empresas brasileiras."

Apesar da queda de interesse do investidor estrangeiro, alguns escritórios já começam a percebe um movimento de retorno dos fundos. É o caso, por exemplo, do Viseu, Cunha e Oricchio. "Como a bolsa está volátil, prefere-se optar por novos ativos. Compra-se precatórios por um valor bem menor do que vale e, mesmo que demore para receber, os juros e a correção atualizados facilitam a espera", diz Gustavo Viseu.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Fernanda Bompan)