SC - Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota

Através do Decreto 1.568, de 6-6-2013, publicado no DO-SC de 7-6-2013, o Governador do Estado de Santa Catarina revogou o Decreto 1.357/2013, que introduziu alterações no RICMS-SC estabelecendo a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de ICMS nas operações internas (dentro do Estado) e externas (interestaduais).

Nota LegisWeb: Cobrança do Difa foi cancelada por conta das indefinições nacionais em torno do ICMS.