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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou nesta quinta-feira (06/07) a sua primeira multa após quase três anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho

“O todo é maior que a soma das partes”

A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade

A Medida Provisória (MP) 1.152/2022 tem sido assunto de grande interesse no cenário empresarial e tributário no Brasil

Tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, a reforma tributária está com promessa de votação urgente, até o dia 07 de julho, com possibilidade de adiamento para próxima semana

A figura do Governance Officer, que exerce papel estratégico, relacional e operacional no desenvolvimento da governança corporativa, está em crescimento no Brasil e no mundo.

No dinâmico mundo dos negócios, ter instrumentos jurídicos eficazes para impulsionar as transações comerciais faz toda a diferença, especialmente no setor do agronegócio - um dos principais pilares da economia brasileira

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade

A advogada Ana Luiza Fernandes de Moura faz orientações para que as viagens dos sonhos, não se torne um pesadelo