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Em julgamento no dia 19 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) endossou a preocupação de muitos economistas ao apontar a “bomba fiscal” criada pela PEC dos Precatórios, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional. Segundo o tribunal, ao forçar o adiamento do pagamento de muitos precatórios dos governos até o fim de 2026, a conta acumulada para 2027 será equivalente a 2% do PIB. Por isso, o Governo Federal articula a retirada desse tipo de dívida do novo arcabouço fiscal, o que é apoiado por especialistas do setor.
“A conta dos precatórios se tornou uma bomba-relógio que está programada para explodir em 2027 no colo de todos os brasileiros, mas afetará principalmente a parte mais frágil, os credores dessas dívidas. Se já era comum levar décadas para os titulares verem a cor do dinheiro de um precatório, com essa limitação absurda a fila aumentará ainda mais. Muitos credores hoje já não vivem tempo suficiente para receber algo que é seu direito, deixando a titularidade dos seus precatórios como herança e infelizmente, esse é um cenário que tende a se agravar”, explica Ernesto Schlesinger, sócio-fundador da Jequitibá Investimentos, empresa especializada em ativos judiciais com mais de R$ 500 milhões em precatórios negociados em 2022.
Segundo Schlesinger, além da demora, os precatórios, que são corrigidos pela Selic, devem render menos a partir do início do ciclo de queda dos juros, previsto para agosto. De acordo com o Boletim Focus, levantamento semanal do BACEN realizado junto a mais de 100 instituições financeiras, a previsão para 2026 é de que a Selic esteja a 8,75% ao ano, 5% abaixo do patamar atual. O IPCA, considerado o índice oficial de inflação do Brasil, segundo os analistas, deve bater 4% no mesmo ano. Ou seja: caso as expectativas se confirmem, credores receberão anualmente 4,75% ao ano em rentabilidade real sobre seus precatórios, performance quase tão ruim quanto a da caderneta de poupança.
