Monitoramento, primeiro passo da inteligência tributária

Para manter-se em conformidade com a complexa legislação brasileira, é fundamental acompanhar as alterações das normas em vigência, uma atividade bastante desafiadora, se pensarmos que, a cada hora útil, cerca de duas novas leis entram em vigor no âmbito tributário e fiscal no nosso país. Sim, além de complexa, nossa legislação é volátil.

Não por acaso, o Brasil figura hoje em quarto lugar no ranking das legislações tributárias mais complexas do mundo, segundo o Tax Complexity Index, estudo conduzido por duas universidades alemãs: Paderborn University & LMU Munich.

Some-se às características de complexidade e volatilidade a difícil interpretação das normas e você terá a dimensão dos desafios enfrentados pelas equipes tributárias nas empresas, historicamente dedicadas a conectarem todos os pontos da extensa colcha de retalhos que é a nossa legislação. Isso porque muitas vezes há margens para interpretações, como o caso mais recente da decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/ Cofins, também conhecida como a Tese do Século, deixa evidente.

Para se ter uma ideia, temos acompanhado na Synchro que, nos últimos 30 dias, mais de 400 normas que impactam a esfera fiscal foram publicadas apenas nas esferas estadual e federal. Levando em conta as etapas de monitoramento, leitura, interpretação e compreensão da aplicabilidade de cada uma dessas publicações por parte da equipe tributária, podemos dimensionar o tamanho do investimento feito pelas empresas, sendo que, no caso de uma interpretação incorreta, o risco de cair na malha fina leva esse cálculo para a estratosfera, considerando não apenas as multas devidas, mas também o tempo gasto em refações.

Veja abaixo dois pontos importantes sobre o monitoramento tributário eficiente:

Controle sobre os elementos de tributação - partes integrantes do cálculo de operações tributárias, é aqui que ocorrem a maior parte das alterações. No caso da formação do cálculo da substituição tributária do ICMS, por exemplo, precisamos apurar uma série de dados, como a Margem de Valor Agregado ou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o percentual de alíquota interna estabelecido pelo Estado, eventual percentual de alíquota interestadual estabelecido pelo Senado Federal, eventual Fundo de Combate a Pobreza etc.

Vale destacar que, apenas na esfera estadual, há centenas de modificações diárias nesses elementos. Haja tempo para os analistas fiscais calcularem tudo o que envolve a tributação de uma venda interestadual, não?

Obrigações acessórias e principais - as obrigações tributárias acessórias estão relacionadas com a documentação da operação e o envio de informações ao Fisco, ao passo que as obrigações tributárias principais consistem no pagamento do tributo propriamente dito.

Além das alterações em percentuais ou na aplicabilidade das obrigações devidas a cada nicho do mercado, que já vimos que são muitas, há também as alterações nos prazos, um detalhe que, se passar despercebido pelas equipes tributárias, expõe as empresas ao risco e, consequentemente, ao fracasso no cumprimento do planejamento.

Dentre as consequências da inobservância das alterações cotidianas, podemos citar, além das multas e refações já mencionadas, a impossibilidade de o contribuinte participar em licitações com o poder público, bem como em programas de parcelamento (refinanciamento fiscal) e em regimes especiais instituídos pelos Estados, além da perda da inscrição no cadastro de contribuintes do estado e, consequentemente, perda de prazos mais amplos para honrar com os compromissos. Eis aí a conta do Custo Brasil.

Com todos esses fatores jogando contra a operacionalização do setor tributário nas empresas, é cada vez mais importante contar com soluções inteligentes de monitoramento tributário e fiscal para apoiar as equipes na “separação do joio e do trigo”, liberando os profissionais para atividades nobres, como o acompanhamento do planejamento e os estudos de inteligência tributária, fundamentais para o asseguramento da conformidade tributária end-to-end e, também, para melhor alocação de recursos do contribuinte. Mãos à obra!