Perícia Contábil e os Métodos: Experimental e do Raciocínio Contábil

Resumo:

Apresenta-se uma concisa análise sobre a necessidade da aplicação de método científico, nos procedimentos de exame pericial contábil, seja uma perícia na esfera judicial, extrajudicial, e em especial, a arbitral. Esta necessidade decorre da importância da fundamentação científica do resultado do exame pericial.

E para tal, será abordada a metodologia da experimentação base da física, pari passu, ao método do raciocínio contábil, que é base da teoria pura da contabilidade.

Será demonstrada a importância deste procedimento, método científico, para o controle do resultado do labor do perito.

Sobre os métodos serão observados os aspectos de sua significância, aplicadas ao desenvolvimento contemporâneo da perícia contábil, frente aos diversos fatores ligados diretamente a ampla defesa e ao contraditório técnico, notadamente as situações reais vinculadas aos aspectos da filosofia e da teoria pura da contabilidade, que labutamos como professor pesquisador.

Palavras-chave:

Método científico. Perícia contábil. Método do raciocínio contábil. Método da experimentação. Teoria pura da contabilidade.

Desenvolvimento:

Apresentamos uma breve análise sobre a importância da adoção de método científico na execução de uma perícia contábil, e para tal consideramos aspectos do método da experimentação típico da física pari passu, ao método do raciocínio contábil, que é a base da teoria pura da contabilidade.

Destacamos que a indicação do método passa a ser obrigatória em função do CPC/2015, art. 472, item III.

A análise dos métodos tem por finalidade única e absoluta,  o controle do resultado do labor do perito, em suas inspeções e consequentemente nas fundamentações de seu laudo ou parecer.

Sendo uma inspeção um labor científico, espera-se que a investigação tenha um método científico, até porque a contabilidade é uma ciência e, como tal, possui inclusive método científico próprio, que é o do raciocínio contábil.

A física[1] é uma ciência exata e auxiliar a da contabilidade, que procura descrever coisas, prever resultados. A física prevê resultados futuros, através do método científico da experimentação[2] que se opera através de observações e coleta de informações, a partir daí podemos analisar e separar as respostas e procurar adequá-las a uma fórmula matemática. Considerando a física como ciência auxiliar a contabilidade, é possível citarmos como exemplo: o gasto de matéria prima, que influência o custo da produção de um bem. Ou seja, quanto maior for o gasto, maior será o custo. Logo, crédito do estoque de matéria prima, e débito do custo de produção. Esta simples observação mostra a transferência de valores em contas, e que isto vai se repetir toda vez que for produzido um novo bem. Isto é um evento determinado sob certas condições, pois é aquele cuja resposta pode ser obtida com certo grau de precisão, desde que desconsiderando certas influências como aumento de eficiência.

A dificuldade maior do analista contábil ao formular a equação de transferência de valores, é a de harmonizar as constantes e variáveis, tais como, qualidade da matéria prima, eficiência da produção, e perdas no processo, entre outras. É necessário que fique cristalino, que este método da física, é importante para a perícia, por vir de uma ciência exata e auxiliar, entre as ciências auxiliares temos: a sociologia, a matemática, a física, o direito, se for possível considerar o direito como ciência, entre outras.

Em nossa doutrina^[3] tratamos o método da experimentação como sendo: “um dos métodos científicos, que consiste em observar um fenômeno sob condições predeterminadas, onde seja possível aumentar o conhecimento desta coisa que se observa, por meio das suas manifestações ou leis que regem esse fenômeno.”

Um método é a forma lógica do comportamento da investigação que o pesquisador busca para ancorar os resultados do produto científico.

E dado o alcance do objetivo do labor pericial, quiçá, alternativamente, seja necessário buscar amparo na física pelo método experimental, para mostrar uma mesma verdade por outro ângulo científico. Apesar disto, defendemos como método básico e primeiro para a contabilidade, o método do raciocínio contábil[4]:

... o qual consiste em pesquisar e decompor as partes que compõem um fenômeno para se conhecer o todo, considerando que a doutrina científica contábil evidencia a verdade real, teoria, teorema e princípios científicos do teorema da substância sobre a forma. Este é um método de investigação científica contábil ideal para a inspeção judicial ou extrajudicial.

Segue o sentido das etapas deste método:

1. Pesquisar - a pesquisa compreende inclusive a fase de identificar as partes do fenômeno e a de coletá-las, de modo a ter uma conclusão geral do todo.
2. Decompor - como exemplo de uma decomposição tem-se os papéis de trabalho de auditoria, em que se parte de todo sistema patrimonial, de todas as contas de ativo e passivo, até o papel de trabalho específico e individual de uma conta.
3. Observar os fenômenos - pois a fenomenologia no sentido da teoria pura da contabilidade representa a forma de ver e entender o fenômeno, onde a essência está prevalecendo sobre a forma. A observação ampla e sem paradigmas ou dogmas é o caminho para a revelação do que verdadeiramente ocorre com a riqueza aziendal em seu objeto e objetivo. É necessário para se conhecer a sua dimensão realista em relação à causa, o efeito, o tempo, o espaço, a qualidade e a quantidade. Portanto, não se pode dispensar a verificação das circunstâncias que geraram o fenômeno, em relação ao mundo social e todo o seu conjunto de atos e fatos econômicos, políticos, jurídicos, ecológicos, tecnológicos e científicos; deve se buscar a relação existente entre todos esses fenômenos por uma comparação de raciocínio contábil, a fim de se formar um diagnóstico verdadeiramente científico e puro.
4. Comparar os fenômenos e as doutrinas, a comparação com o que se faz e ensina-se em outros países e com a doutrina nacional e internacional. É representado por pesquisa para, diante de uma dúvida, emitir uma posição, laudo ou parecer sobre fatos que requerem uma posição científica. E tem por objetivo descobrir os elementos comuns das concepções mediante a confrontação dos sistemas contábeis relacionados entre si. A comparação implica um critério para o estudo, que consiste na observação repetida dos fenômenos quando produzidos em meios diferentes e em condições distintas; assim se estabelecem via analogia as semelhanças e as diferenças. Este critério é muito difundido na comunidade européia, notadamente para fins de doutrina com o objetivo de estudar o cotejo das diversas políticas contábeis.
5. Analisar individualmente os elementos para se ter uma visão do todo - o todo evidencia o relacionamento entre os fenômenos e os sistemas de informações. Como exemplo, cita-se o prazo médio de compras e vendas, frente aos sistemas de liquidez e o de rentabilidade, para se conhecer a capacidade de prosperidade da riqueza de uma célula social.

Este método é utilizado uma vez que a perícia responde aos quesitos formulados, procurando dar condições aos Juízes e Árbitros, bem como, aos patronos das partes para formularem suas convicções relativas à prova.

Para a utilização do método do raciocínio contábil é condição sine qua non que sejam também utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica^[5] e da categoria contábil^[6], motivo pelo qual os conceitos das categorias devem ser apresentados nas respostas aos quesitos.

E por derradeiro a adoção de um método científico afasta o empírico e permite a exclusão de premissas não verdadeiras, afastando-se com isto a criação de falácias^[7] nos laudos periciais contábeis que são criadas pelos sofistas^[8]. Concluímos que o uso de método científico cria condições de segurança ao perito, afasta juízo de valor, já que a opinião passa a ser de juízo científico.